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Afinal, para que servem o IPVA e o DPVAT?

Postado em 03/08/2017

No Brasil temos tantos impostos que às vezes a população desconhece para que eles servem. São valores arrecadados pelo Estado para custear transportes, saúde, educação e outras necessidades públicas. Entre os impostos, estão o IPVA e o DPVAT.

Neste post vamos entender melhor o objetivo do recolhimento desses valores. Acompanhe!

O que é o IPVA?

IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Trata-se de um valor cobrado a toda pessoa que possua automóvel, seja carro, moto ou outro veículo. A exceção fica por conta dos carros mais antigos, com mais 20 anos de uso, e de barcos, navios e aeronaves.

Esse imposto serve para investir em obras, custear despesas, serviços, manutenção e construção das estradas e rodovias, asfaltamento em ruas, colocação de sinais, saneamento, transporte, saúde, segurança e educação.

É um valor arrecadado pelo governo, em uma alíquota de 4% anual equivalente ao valor venal do automóvel, pago sempre em rede lotérica e redes bancárias por meio do código RENAVAM do seu automóvel.

Qual é o objetivo do IPVA?

O IPVA tem como objetivo a arrecadação de dinheiro proveniente de qualquer tipo de veículo. Do montante, 50% é destinado ao Estado. O restante segue para o local onde o veículo foi registrado.

A quitação do IPVA é obrigatória para o licenciamento anual do veículo com o seguro DPVAT. O não pagamento implicará em multa e na não obtenção do licenciamento anual.

O que é o DPVAT?

DPVAT quer dizer Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. É um seguro obrigatório, pago juntamente ao IPVA, sempre na primeira parcela ou em cota única, em que todos que forem vítimas de acidentes de trânsito têm direito.

Isso diz respeito, principalmente, às indenizações pagas pelo Estado, que cobrem danos pessoais e/ou aos familiares daqueles em caso de invalidez ou morte e também aos pedestres que sofreram algum atropelamento. A indenização é de acordo com as consequências provocadas e pela gravidade do acidente, além de despesas médicas.

Como se solicita o DPVAT?

Cabe esclarecer que o DPVAT é solicitado junto às seguradoras conveniadas, podendo ser feito pela própria vítima, por familiares de primeiro grau ou cônjuge. Devem ser apresentados os documentos pessoais, o boletim de ocorrência, os exames e as despesas médicas.

Tal indenização pode ser pleiteada pelo período máximo de 3 anos, levando até 30 dias para seu recebimento após a data da solicitação.

Qual é a relação entre o IPVA e o DPVAT?

Tanto o IPVA quanto o DPVAT são obrigatórios anualmente para o licenciamento dos veículos, seja para finalidade de indenizações pessoais e familiares ou para a manutenção de rodovias e estradas.

Apesar de um ser imposto e o outro ser seguro, ambos devem ser cumpridos e pagos juntos. O IPVA é um imposto sobre veículo, sendo um tributo estadual. Já o DPVAT é um seguro, que não deve ser confundido com seguro privado, uma vez que ele é obrigatório e está inserido nos IPVAs dos veículos.

É importante certificar-se sempre de que seu documento automotor está em dia para que não haja problemas futuros e, quando necessário, você possa recorrer ao seguro.

Você já conhecia essas informações sobre o IPVA e o DPVAT? Tem alguma dúvida? Deixe um comentário!

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