CNH para PcD: como funciona o processo de obtenção?

Saiba quem tem direito à CNH para PcD e como são os procedimentos para obtê-la acompanhando a leitura deste post!

O que é a CNH para PcD? 
É o documento emitido pelas autoridades de trânsito dedicada às pessoas que precisam de adaptações ou apresentam necessidades específicas relacionadas ao veículo. Portanto, a CNH para PcD é destinada aos condutores que possuem deficiência ou mobilidade reduzida. 
 
Quem tem direito ao documento? 
A CNH para PcD pode ser solicitada pelas pessoas que se enquadram nas seguintes condições ou doenças: 
 
▪ Acidentes com sequelas 
▪ Artrite 
▪ Artrose 
▪ Artrodese (com sequelas) 
▪ AVC/AVE 
▪ Amputação de membros 
▪ Câncer (quando houver sequelas ou limitações) 
▪ Doenças degenerativas 
▪ Doenças na coluna 
▪ Doenças neurológicas 
▪ Encurtamento de membros e má formação 
▪ Esclerose Múltipla 
▪ Escoliose 
▪ Hérnia de Disco 
▪ LER (Lesão por Esforço Repetitivo) 
▪ Manguito Rotator 
▪ Paralisia 
▪ Poliomielite 
▪ Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações) 
▪ Mastectomia 
▪ Nanismo 
▪ Neuropatias diabéticas 
▪ Paraplegia 
▪ Próteses internas/externas 
▪ Renal Crônica (fístula) 
▪ Quadrantectomia (parte da mama) 
▪ Síndrome do Túnel do Carpo 
▪ Tendinite crônica 
▪ Talidomida 
▪ Tetraplegia 
▪ Entre outras 
 
Em síntese, essas são algumas das 52 patologias que dão direito à CNH para PcD de acordo com a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. 
 
Como obter a CNH para PcD? 
Da mesma forma que a CNH comum, para obter o documento especial é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos, bem como apresentar duas fotos 3x4, RG, CPF e comprovante de residência. No entanto, o candidato será submetido a exames físicos e psicotécnicos mais detalhados. Estes são analisados por uma junta médica especializada responsável por decidir se a pessoa está apta para dirigir. Em caso positivo, são discriminadas as condições para tal e as necessidades de adaptação do veículo, quando houver. 
Inclusive, essas determinações serão levadas em conta pela autoescola, a qual irá fornecer o veículo adaptado para o aluno passar pelas aulas práticas.  
Por fim, durante o exame de avaliação um médico irá acompanhar o processo para verificar se o veículo conta com todas as necessidades daquele futuro condutor. 
Os percursos e habilidades para obter a CNH para PcD são idênticos ao de um processo comum. 
 
Especificidade das restrições 
Com o intuito de sistematizar as restrições, estas são identificadas com as letras do alfabeto (ou seja, de A a Z). Por exemplo, a indicação da letra "D" no campo de observações do documento significa que o condutor possui necessidade de um veículo com direção hidráulica. 
 
Benefícios da CNH para PcD 
Esse tipo de CNH entrega ao motorista a oportunidade de solicitar isenção referente aos seguintes tributos: 
 
▪ IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); 
▪ ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); 
▪ IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); 
▪ IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 
 
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