Multa de trânsito: entenda a fiscalização das câmeras de monitoramento

Já está valendo a nova resolução do Contran para aplicar multa de trânsito via videomonitoramento. Entenda! 
 
Resolução Contran Nº 909/2022 
Conforme a Resolução nº 909 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), desde o dia 1 de abril deste ano pode ser aplicada multa de trânsito remotamente via câmeras de monitoramento. Ou seja, os motoristas flagrados infringindo as leis de trânsito serão penalizados por agentes que fiscalizam esses dispositivos em salas de controle, conforme especifica bem o artigo: 
 
“Art. 2º A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas "online" por esses sistemas”. 
 
Apesar desse tipo de fiscalização constar no CTB (Código Brasileiro de Trânsito) já em 1998, foram estabelecidas duas resoluções de lá para cá modificando o seu funcionamento.  
Primeiramente, a Resolução nº 471 de 2013 definiu que as câmeras de segurança poderiam ser utilizadas com o propósito de fiscalização em estradas e rodovias. 
Em seguida, a Resolução nº 532 de 2015 estendeu a anterior para o trânsito urbano. 
Dessa maneira, o objetivo da nova determinação é unificar as duas resoluções anteriores.  
 
Como funciona a multa de trânsito por videomonitoramento? 
Antes de mais nada, para a multa aplicada através das câmeras de segurança ter validade, o(a) agente de trânsito deve especificar que esse foi o método utilizado. Logo, a pessoa infratora poderá conferir no espaço destinado às observações que foi flagrada por fiscais remotamente. 
No entanto, isso não significa que o(a) condutor(a) possa visualizar a imagem que flagrou o ato no documento de notificação. Por outro lado, é possível requerer o acesso à gravação sem custos, conforme especificado nesse aviso. Assim, há oportunidade para recorrer de multa de trânsito. 
Ao mesmo tempo, as vias fiscalizadas por câmeras de vídeo devem advertir, com placas, os motoristas que estão trafegando na região.  
O uso de celular e cintos desafivelados são exemplos de multa de trânsito que podem ser aplicados dessa forma. 
 
Cuidado com a manutenção do carro 
Com toda a certeza, veículos que obstruem a passagem dos outros nas vias sob fiscalização serão alvos de multa de trânsito. Nesse sentido, é importante evitar problemas que colaboram para esse cenário, como a pane seca, que acontece quando o etanol ou a gasolina do tanque acaba.  
Além de prevenir isso ficando de olho na marcação do reservatório de combustível, as manutenções preventivas são relevantes nesse processo. Afinal, ao realizar os serviços com mecânicos devidamente preparados, peças danificadas, que podem levar à imobilização do carro, são detectadas com antecedência. 
Tal cuidado não apenas previne infrações, como também ajuda a economizar. Por exemplo, quando alguns itens não funcionam adequadamente, o consumo de combustível tende a aumentar consideravelmente. 
 
Agora que você já sabe como funciona a multa de trânsito por videomonitoramento, saiba com quem contar em emergências: conheça os seguros da Orca! 
 
 
Referências: 
Revista Quatro Rodas 
Revista AutoEsporte